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MPF pede novamente condenação de João Santana e Mônica Moura por corrupção

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Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a decisão do juiz Sérgio Moro que absolveu o casal João Santana e Mônica Moura do crime de corrupção passiva em um processo da 23ª fase da Lava Jato.

Na sentença, publicada pelo juiz em fevereiro deste ano, os dois foram condenados a 8 anos e quatro meses pelo crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, João Santana e mulher cumprem pena em liberdade provisória.

O recurso do MPF foi protocolado no sistema eletrônico da Justiça Federal na sexta-feira (31). Até o início da manhã desta terça-feira (4), o juiz não tinha se manifestado sobre o assunto.

“Embora Monica Moura e João Santana tenham alegado desconhecerem que os recursos recebidos de Zwi Skornicki eram provenientes de crime de corrupção praticado contra a Petrobras, as provas colhidas nos presentes autos revelaram claramente o conhecimento por parte dos dois publicitários de que os valores recebidos de Zwi Skornicki eram efetivamente oriundos de crime de corrupção praticada em desfavor da Estatal brasileira de Petróleo”, disseram os procuradores.

O operador Zwi Skornicki foi condenado a 15 anos, 6 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, e organização criminosa. Outros três réus também foram condenados na mesma ação penal.

No recurso, os procuradores também pedem a condenação do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto pelo crime de lavagem de dinheiro. Na sentença, ele foi absolvido deste crime e foi condenado a 10 anos por corrupção passiva.

“Foi imputada a João Vaccari, nestes autos, dentre outros fatos, a prática, por nove vezes, do crime de lavagem de capitais, consubstanciada em nove operações que transferiram o montante de US$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil dólares) de conta mantida por Zwi Scornicki em instituição financeira sediada na Suíça, em nome da offshore Deep Sea Oil Corp., para a conta também mantida no exterior, aberta em nome de offshore Shellbil Finance S.A, em benefício de Monica Regina Cunha Moura e João Santana, de forma ao cultar e dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta e indiretamente, dos delitos antecedentes de fraude a licitações, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, praticados em detrimento da Petrobras”, justificou o MPF.

A sentença

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), parte da propina paga a partir do esquema de corrupção existente na Petrobras foi destinada ao Partido dos Trabalhadores (PT) para pagar serviços eleitorais.

João Santana foi marqueteiro nas campanhas presidenciais dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

“A lavagem encobriu a utilização de produto de corrupção para remuneração de serviços eleitorais, com afetação da integridade do processo político democrático, o que reputo especialmente reprovável. Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobrás, a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático”, afirmou Moro na sentença.

Na decisão, o magistrado ainda citou que o marqueteiro e a mulher dele confessaram em juízo as transferências, o contato com Zwi Skornick e João Vaccari e também os artifícios para ocultação e dissimulação das transferências como a utilização de conta off-shore no exterior e a simulação de contrato de prestação de serviços para conferir aparência lícita às transferências.

Bloqueios e reparação de dano

A Justiça Federal decretou o bloqueio do patrimônio do casal até o montante de US$ 4,5 milhões. “Considerando que a vantagem indevida recebida por Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho foi depositada em conta no exterior, tornando díficil a recuperação dos valores”.

Quanto à reparação dos danos decorrentes do crime, o juiz Sérgio Moro se ateve ao valor de US$ 30,4 milhões porque, de acordo com ele, não está claro o valor de propina pago a partir dos contratos suspeitos na Petobras e na Sete Brasil.

“Não estando clara a parte paga, é inviável considerar o montante pactuado para a indenização, restringindo este Juízo o valor mínimo aos referidos USD 30.418.622,23, sem prejuízo de liquidação dos danos superiores”.

G1 Paraná

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